CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO PÚBLICA (CEAGP)
11ª Edição – Curso Carolina Michaelis (2010-2011) 

Os métodos de selecção utilizados são a prova escrita de conhecimentos e  a entrevista profissional de selecção. É excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 12 valores em qualquer dos métodos.

Aos diplomados do CEAGP é garantido o ingresso na carreira geral de Técnico Superior da AP.

Remuneração anual ilíquida de 16.820,72 € (que corresponde a um salário médio mensal de cerca de 1.500€, podendo atingir 4.000€ no topo da carreira)

1. Número de vagas

1.1. Com base na identificação das necessidades permanentes de recursos humanos, na carreira geral de técnico superior dos órgãos ou serviços, de acordo com os respectivos mapas de pessoal previstos para 2011, foram fixadas 70 vagas.

1.2 Consulte  a Relação dos postos de trabalho dos órgãos/serviços, a serem preenchidos pelos diplomados da 11ª Edição do CEAGP.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos aqueles que detenham uma licenciatura conferida por estabelecimento de ensino superior da União Europeia ou uma licenciatura obtida em outros países, devidamente reconhecida.

Nos termos do nº 1 do art. 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, é fixada uma quota de 5% do total do número de vagas, a preencher por candidatos portadores de deficiência. Dentro dos prazos estabelecidos para candidatura, deverá ser apresentado o Atestado Médico de Incapacidade.

3. Formalização da candidatura

Preencher o formulário disponível online “Apresentação de candidatura”

3.1. Documentação exigida

Dentro do período de candidatura, até 7 Maio (inclusivé), remeter ao INA, I.P. (Direcção do CEAGP) ou entregar na Secretaria Académica deste Instituto:

• Comprovativo do pagamento de 100€ relativo aos encargos de selecção (ver item 5.).

Caso venha a ser seleccionado para frequência do CEAGP, uma vez concluído o processo de selecção (ver item 6.) deverá ainda apresentar:

• Carta ou certidão lavrada em boa e válida forma que comprove a obtenção do diploma de licenciatura (ou prova de equivalência de licenciatura, se for caso disso);
• Declaração comprovativa do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os candidatos detentores de um contrato deste tipo.

AVISO: Ao apresentar a candidatura pelo preenchimento do formulário online o candidato atesta sob honra que é possuidor de uma licenciatura e, caso o candidato detenha um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que está de posse da declaração comprovativa do mesmo. Estes candidatos frequentam o curso em regime de comissão de serviço.

A não apresentação completa dos documentos ou das declarações previstas de acordo com os prazos estipulados pelo Aviso de Abertura do concurso determina a exclusão do candidato.

NOTA: Consulte a Bibliografia recomendada para o concurso de admissão ao CEAGP.

A Secretaria Académica não disponibiliza serviço de fotocópias.

4. Fim do prazo para candidatura

7 de Maio de 2010 (inclusivé)

5. Modalidades de pagamento dos encargos de selecção

Valor: 100€
Não há lugar a devolução.

O pagamento pode ser efectuado numa das seguintes modalidades:

• Por cheque ou por transferência bancária, para conta do INA, com o NIB 078101120000000680623;
• Em dinheiro na Secretaria Académica do INA – Oeiras, no horário das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.

AVISO: No caso de transferência bancária, deve ser enviada cópia do comprovativo por correio com aviso de recepção para (Direcção do CEAGP), ou por fax (21 446 53 53), ou digitalizado por e-mail para: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Nos dois casos deve ser indicado:

• Nome completo do candidato; 
• Finalidade do pagamento: concurso de admissão ao CEAGP;
• No caso de transferência bancária, indicar a data.

Para qualquer esclarecimento relativo a pagamentos contactar:
Tesouraria – Rosalina Pereira ou Isabel Raposo / Tel.: 21 446 54 42 / E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

6. Métodos de selecção

6.1.Os métodos de selecção utilizados são a prova escrita de conhecimentos e a entrevista profissional de selecção.

6.2. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 12 valores em qualquer dos métodos.

6.3. A ponderação, para a valoração final, da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção é de, respectivamente, 60% e 40%.

6.4. A lista dos temas sobre os quais podem incidir as perguntas da prova escrita de conhecimentos é a seguinte:

• Organização do Estado e da Administração Pública;
• Regime legal da gestão de recursos humanos; 
• Regime legal da contratação pública; 
• Contabilidade pública; 
• União Europeia; 
• Cooperação e relações internacionais; 
• Estatística; 
• Língua inglesa.

6.5. A prova escrita de conhecimentos é constituída por 80 perguntas, 10 perguntas sobre cada tema, de resposta obrigatória e múltipla, com 4 opções, sendo que:

• Cada resposta certa é valorada com 0,25; 
• Cada resposta errada desconta 0,063; 
• Uma resposta deixada em branco não desconta.

6.6. Os candidatos portadores de deficiência visual realizarão a prova escrita através de computador utilizando para tanto um “screen reader” – JAWS, tanto para as perguntas em língua portuguesa quanto para as perguntas em língua inglesa e o programa de ampliação “ZOOMTEXT”.

6.7. A duração da prova escrita é de 150 minutos e, no caso de candidatos portadores de deficiência visual e de determinados tipos de deficiência, de 210 minutos.

6.8. Os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos passam à fase seguinte: entrevista profissional de selecção.

6.9. Os candidatos aprovados serão convocados pelo INA para a realização das entrevistas, em data e local a ser indicado.

7. Preenchimento das vagas para frequência do curso

A ordenação dos candidatos para frequência do curso, de acordo com as vagas fixadas, é feita segundo a valoração final obtida pelo candidato de acordo com os seguintes critérios:

• Preferencialmente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
• Esgotados os trabalhadores referidos no ponto anterior, segundo a valoração final obtida.

8. Envio da documentação

Instituto Nacional de Administração, I.P.
Dra Lúcia Esaguy Simões
Direcção do CEAGP
Palácio dos Marqueses de Pombal
2784-540 Oeiras.

9. Local de realização da prova escrita de conhecimentos

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP):
Rua G Pólo Universitário - Alto da Ajuda - Lisboa Mapa de localização

Os candidatos portadores de deficiência, realizam a prova escrita de conhecimentos nas instalações do INA – Oeiras, em sala e hora a indicar oportunamente. Mapa de localização

10. Data da prova escrita de conhecimentos

18 de Junho de 2010 - 6ª Feira - pelas 14.30H

Para realização da prova, os candidatos devem estar munidos de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e ESFEROGRÁFICA DE COR PRETA. Aconselhamos a que leve uma garrafa de água.

11. Legislação de base

Lei nº12-A/2008,de27deFevereiro
Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Portaria nº 213/2009, de 24 de Fevereiro

12. Regime de frequência

Os candidatos que sejam sujeitos a uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, frequentam o CEAGP em comissão de serviço, sendo a remuneração base assegurada por aquele orgão ou serviço, conforme artº 12º da Portaria 213/2009, de 24 de Fevereiro.

13. Propina

Terminado o processo de selecção, o valor da propina para frequência do CEAGP é de 5.000 €, pagas em duas prestações de igual valor, sendo a 1ª prestação paga no momento da inscrição e a 2ª prestação quatro meses após esta data.

Possibilidade de apoio aos formandos e de empréstimo bancário (Protocolos INA-CGD e (INA-BES).

14. Informações

Drª Fátima Ribeiro - Tel. 21 446 54 00 / Fax: 21 446 53 53 / E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar